DECRETO Nº 27, DE 2025 - DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3 de Fevereiro de 2025
DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a Progressão Funcional Vertical, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Lei nº 075, de 1998, art. 55.
CONSIDERANDO a Lei nº 855, de 2015, seção II, art. 34.
CONSIDERANDO a Lei nº 856 de 2015, seção II, art. 42.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.167/2020, seção III, art. 6º.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida Progressão Funcional Vertical aos servidores Cujo Aniversário De posse se dá no mês de fevereiro de 2025, relacionados no Anexo I, que passa a ser parte integrante e inseparável do presente Decreto.
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 30 de janeiro de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.
ANEXO I – DECRETO Nº 27/2025
FUNCIONÁRIOS A PROGREDIR - FEVEREIRO DE 2025
| Mat. | Nome | Cargo | Admissão | Faixa Atual | Faixa a Progredir |
| 5368 | THAIS FERREIRA ALVES | ENFERMEIRO (A) | 3/2/2017 | C-7 | C-8 |
| 5781 | ALLINE DANIELE CARVALHO | FISIOTERAPEUTA 30 H | 21/2/2019 | B-6 | B-7 |