OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PERÍCIA, ESTUDO OU PARECER TÉCNICO, FUNDIÁRIO, AMBIENTAL, SOCIOECONÔMICA DE OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SOLO, BEM COMO DE EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, MT, NAS ÁREAS RURAIS LIMÍTROFES COM O MUNICÍPIO DE COLNIZA, MT, DEMONSTRANDO O ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PELO DISTRITO DE NOVA UNIÃO, PERTENCENTE A COTRIGUAÇU, MT, DE MODO A SEREM ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE MATO GROSSO E OBSERVADOS OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DO INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO (INTERMAT), PARA OS CASOS DE REVISÃO TERRITORIAL DOS LIMITES ENTRE MUNICÍPIOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025

Modalidade: Inexigibilidade

Número/Ano: 002/2025 Data de abertura: 29/01/2025

Data adjudicação: 29/01/2025 Data homologação: 29/01/2025

Tipo de avaliação: Por item

Nos termos do Art. 74, inciso III, b, Lei 14.133/2021 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente PROCESSO DE LICITACÃO, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objeto da Licitação supra citada, que tem como vencedor(es) abaixo

Licitante CNPJ/CPF Total do vencedor: CIDADE SUSTENTAVEL - SOLUCOES URBANAS E AMBIENTAIS LTDA 24.337.425/0001-59 Total: R$ 50.000,00

CIDADE SUSTENTAVEL - SOLUCOES URBANAS E AMBIENTAIS LTDA. - Não Exclusivo

Seq. Descrição do item Unidade Qtd. Valor unit. Valor total

1- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PERÍCIA, ESTUDO OU PARECER TÉCNICO, FUNDIÁRIO, AMBIENTAL, SOCIOECONÔMICA DE OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SOLO, BEM COMO DE EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, MT, NAS ÁREAS RURAIS LIMÍTROFES COM O MUNICÍPIO DE COLNIZA, MT, DEMONSTRANDO O ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PELO DISTRITO DE NOVA UNIÃO, PERTENCENTE A COTRIGUAÇU, MT, DE MODO A SEREM ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE MATO GROSSO E OBSERVADOS OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DO INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO (INTERMAT), PARA OS CASOS DE REVISÃO TERRITORIAL DOS LIMITES ENTRE MUNICÍPIOS.

Unidade: 01 R$ 50.000,00

Valor Total: R$ 50.000,00

EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2025

De um lado a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.465.309/0001-67, sito à Av. 20 de dezembro, nº 725 – Bairro Centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Srº: MOISES FERREIRA DE JESUS, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa CIDADESUSTENTAVEL - SOLUCOES URBANAS E AMBIENTAIS LTDA inscrita CNPJ 24.337.425/0001-59 endereçada em Logradouro R. Heitor Da Viola, Número 219, Complemento ********, Cep 78.435- 000, Bairro/Distrito Centro, Município Sao Jose Do Rio Claro Uf MT, designado “CONTRATADO”.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PERÍCIA, ESTUDO OU PARECER TÉCNICO, FUNDIÁRIO, AMBIENTAL, SOCIOECONÔMICA DE OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SOLO, BEM COMO DE EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, MT, NAS ÁREAS RURAIS LIMÍTROFES COM O MUNICÍPIO DE COLNIZA, MT, DEMONSTRANDO O ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PELO DISTRITO DE NOVA UNIÃO, PERTENCENTE A COTRIGUAÇU, MT, DE MODO A SEREM ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE MATO GROSSO E OBSERVADOS OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DO INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO (INTERMAT), PARA OS CASOS DE REVISÃO TERRITORIAL DOS LIMITES ENTRE MUNICÍPIOS.

PROCESSO: 005/2025

VALOR: O presente Contrato Administrativo tem o valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) 30 de janeiro de 2025, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

MOISES FERREIRA DE JESUS

PREFEITO MUNICIPAL