EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 002/2016

A Prefeitura Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso torna público para conhecimento dos interessados o Edital de Processo Seletivo Simplificado n.º 002/2016 em consonância com a autorização legislativa realizada pela Lei Municipal n.º 557/2016 e Lei Municipal nº. 568/2016.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 – A seleção paracontratação temporária de funcionários públicos, terá como objetivo atender situação excepcional de interesse público face ausência de pessoal efetivo para atender a demanda, com fulcro no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, Lei Municipal n.º 557/2016 e Lei Municipal nº. 568/2016.

1.2 – Os contratos temporários serão para provimento de pessoal nas seguintes áreas e vagas:

QUADRO DE VAGAS DA PREFEITURA MUNICIPAL

Cargo	Salário (R$)	Carga/Horária	Escolaridade	Vagas
Farmacêutico Bioquímico	1.250,00	20 H/S	Ensino Superior	01
Psicólogo	2.500,00	40 H/S	Ensino Superior	01
Engenheiro Civil	3.000,00	40 H/S	Ensino Superior	01
Professor IV (Licenciatura Plena em Ciências)	1.681,82	30 H/S	Ensino Superior	01
Professor IV (Licenciatura Plena em Matemática)	1.681,82	30 H/S	Ensino Superior	01

2 – DAS INSCRIÇÕES:

2.1 – Não será cobrado taxa de inscrição de qualquer candidato.

2.2 - A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais os interessados não poderão alegar desconhecimento.

2.3 – As inscrições/contagem de pontos serão realizadas em dias úteis no período de 23/05/16 a 07/06/16 das 08h00min horas às 11h00min horas e das 14h00min horas e 17h00min horas, exclusivamente na Sede da Prefeitura Municipal de Nova Guarita, sito a Av. dos Migrantes, S/Nº, Centro, em Nova Guarita - MT.

2.4 – Cada interessado deverá se inscrever apenas para 01 (um) único cargo;

2.5 – O candidato deverá comparecer no local, no período estabelecido no item 2.3, munidos de documentos originais e cópias da documentação pessoal (RG, CPF e Titulo de Eleitor) e cópia autenticada ou acompanhada do original dos títulos e documentos para pontuação conforme item 3.2;

2.6 – O resultado classificatório das inscrições aos contratos temporários será disponibilizado no mural da Prefeitura Municipal no dia 09 de junho de 2016 as 15h00min horas;

2.7 – A previsão da Homologação será para o dia 15 de junho de 2016, as 16:00 horas.

3 – DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA:

3.1 – Da Entidade Executora da Seleção - A seleção para contratação de funcionários públicos em contratos temporários será realizada pela Comissão Constituída pela Portaria Nº. 232/2016.

3.2 – Do processo seletivo SIMPLIFICADO – Para classificação dos candidatos a contratos temporários a Comissão de Avaliação deverá considerar os seguintes critérios:

Título	Pontos
Doutorado	50
Mestrado	35
Pós-Graduação	25
Graduação	20
Seminário, Cursos etc (Mínimo 40 horas)	05
Experiência no Cargo (06 Meses)	05
Experiência no Cargo (01 ano)	10
Experiência no Cargo (02 a 03 anos)	15
Experiência no Cargo (04 a 05 anos)	20
Experiência no Cargo (acima de 05 anos)	25

3.2.1 - Só serão aceitos títulos referentes à (seminários, cursos e etc - Mínimo 40 horas) que foram realizados nos últimos três anos contados da data de publicação do presente edital.

3.2.2 – Cada interessado poderá apresentar até no máximo 10 (dez) títulos ou documentos para contagem de pontos.

3.3 – Dos Requisitos para Contratação Temporária:

3.3.1 – Comprovar a escolaridade mínima exigida para o cargo;

3.3.2 – Possuir documento de identificação civil (Cédula de Identidade RG);

3.3.3 – Possuir Cadastro de Pessoa Física junto ao Ministério da Fazenda (CPF);

3.3.4 – Possuir Carteira de Trabalho;

3.3.4 – Possuir cadastro de formação do patrimônio do servidor (PIS-PASEP);

3.3.5 – Emitir Declaração de não Acumulação de Cargo Público.

3.3.6 – Possuir comprovante de quitação das obrigações eleitorais e de Serviços Militares;

3.3.7 – Emitir Declaração de Bens;

3.3.8 – Apresentar Atestado Médico demonstrando capacidade física e mental para execução dos serviços relacionados ao cargo.

4- DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

4.1 - Ocorrendo igualdade na pontuação final, serão observados, sucessivamente, os critérios de desempate.

4.1.1 - Desempate: ocorrendo empate quanto ao total de pontos obtidos, o critério de desempate será a observação dos seguintes critérios, respectivamente:

4.1.2 - Maior idade;

4.1.3 - Maior n.º de filhos;

4.1.4 - Mais tempo desempregado;

4.1.5 - Os critérios de desempate deverão ser comprovados, avaliados e aprovados pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado.

5 – REGIME DE CONTRATAÇÃO:

5.1 – As pessoas contratadas mediante o presente processo seletivo, terão vinculo precário com a Administração não constituindo em direito a permanência no cargo, nem a qualquer indenização pela dispensa ainda que antecipada do contrato.

5.2 – As contratações serão feitas por tempo determinado, observado o prazo máximo de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período;

5.3 – Os contratos temporários contribuirão ao Regime Geral de Previdência Social.

5.4 – Aplica-se aos funcionários contratados a mesma jornada de trabalho, condições, piso salarial, direitos e deveres do servidor efetivo investido na mesma função.

6 – DOS RECURSOS

6.1 - A interposição de recursos deverá ser feita junto a Comissão de Processo seletivo, apenas no prazo recursal.

6.2 - Caberá recurso à Comissão contra erros ou omissões, constituindo: publicação do Edital, inscrições/contagem de pontos e divulgação do resultado final, incluído o fator de desempate estabelecido, até 01 (um) dia útil após o dia subsequente da divulgação/publicação oficial das respectivas fases.

6.3 -Os recursos julgados serão divulgados no site www.novaguarita.mt.gov.br, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou fax, não sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente o teor dessas decisões.

6.4 - Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail, e outros diversos do que determina o subitem 6.1 deste Edital.

6.5 - O recurso deverá ser individual, com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado.

6.6 - O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

6.7 - A decisão da banca examinadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais.

6.8 – Segue em anexo (Anexo II – MODELO DE FORMULÁRIO PARA RECURSO).

7 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

7.1 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora constituída pela Portaria Nº. 232/2016.

7.2 - O prazo de impugnação deste edital será de 01 (um) dia corrido a partir da sua data de publicação.

7.3 - A validade deste processo Seletivo Simplificado é de 01 (um) ano, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Prefeito Municipal.

7.4 - O candidato aprovado e classificado no processo seletivo poderá desistir, definitivamente ou temporariamente.

7.5 - A desistência deverá ser efetuada mediante requerimento endereçado ao Prefeito Municipal, até o dia útil anterior à data da contratação.

7.6 - No caso de desistência temporária, o candidato renunciará a sua classificação e passará a posicionar-se em último lugar na listagem oficial dos aprovados no certame seletivo, aguardando nova convocação, que pode ou não vir a efetivar-se no período de vigência do certame seletivo em tela.

7.7 – Segue em anexo (Anexo I - FICHA DE INSCRIÇÃO E PONTUAÇÃO DE TÍTULOS).

7.8 – Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Guarita - MT, 19 de maio de 2016.

Graciela Schuster

Presidente da Comissão Examinadora

FICHA DE INSCRIÇÃO E PONTUAÇÃO DE TÍTULOS Inscrição Nº. ____________

- Nome Completo:_____________________________________________________________________________________

- Endereço:________________________________________________nº__________Cidade_________________________

- RG:_______________________________ - CPF:_________________________________Telefone:__________________

- Cargo:_____________________________________________________________________________________________

- Relação de Títulos e/ou Documentos Entregues:

1 - ____________________________________________________________________________________________________________

(_____________ pontos)

2 - ____________________________________________________________________________________________________________

(_____________ pontos)

3 - ____________________________________________________________________________________________________________

(_____________ pontos)

4 - ____________________________________________________________________________________________________________

(_____________ pontos)

5 - ____________________________________________________________________________________________________________

(_____________ pontos)

6 - ____________________________________________________________________________________________________________

(_____________ pontos)

7 - ____________________________________________________________________________________________________________

(_____________ pontos)

8 - ___________________________________________________________________________________________________________

(_____________ pontos)

9 - ___________________________________________________________________________________________________________

(_____________ pontos)

10 - __________________________________________________________________________________________________________

(_____________ pontos)

- TOTAL DE PONTOS DO CANDIDATO (_____________ pontos)

Nova Guarita -MT _______/_______/_________

- Assinatura do Candidato Interessado :________________________________________________________

- Assinatura do Responsável pelo Recebimento :_______________________________________________________

ANEXO II - MODELOS DE FORMULÁRIO PARA RECURSO

____________, ___ de ___________ de _____.

À

Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Público

Prefeitura Municipal de Nova Guarita - MT

Ref: Recurso Administrativo - Processo Seletivo Público Edital nº 001/2016.

Recurso objetiva:

Marque abaixo o tipo de recurso:

( ) Edital;

( ) inscrições/contagem de pontos;

( ) Resultado (erro na pontuação e/ou classificação)

( ) Qualquer outra decisão proferida no certame. Especificar ____________________________________________

O candidato, abaixo qualificado, vem, respeitosamente, apresentar suas razões de recurso, nos termos abaixo:

Nome do candidato: _________________________________________________________________________________________

Número de Inscrição: _________________ Concorrente ao cargo de: _________________________________________________

Razões de recurso:

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Atenciosamente,

________________________________________

(assinatura do candidato)