Processo nº 006/2025 Dispensa de Licitação nº 004/2025

Ratifico o ato do Agente de contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa IANDER DOS SANTOS DE CARVALHO E CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.436.422/0001-84, com sede a Av. Zelia Gattai, 01 – centro - Nova Nazaré/MT, para o fornecimento de formula láctea especial, perfazendo o total de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais),em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2025, na seguinte classificação: 3.3.90.00 – aplicações diretas.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 31 de janeiro de 2025.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal