​DECRETO Nº 1.870 DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

3 de Fevereiro de 2025

Pref. Porto Alegre do Norte

DECRETO Nº 1.870 DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a reajuste anual de 2025, para os Profissionais da Educação Pública Básica da Rede Municipal de Porto Alegre do Norte – MT, no importe de 1,413% (Um inteiro e quatrocentos e treze décimos) por cento, para adequação ao Piso Nacional.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito do Município de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 44º da Lei Municipal nº 617/2010 (redação alterada pela Emenda Modificativa - Lei Municipal nº 652/2012), consubstanciado no artigo 44, incisos: VI e IX da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o novo piso nacional salarial dos profissionais da educação pública básica, divulgado pelo governo federal.

DECRETA Art. 1º - Fica concedido adequação de 1,413% (Um inteiro e quatrocentos e treze décimos) por cento, na remuneração de todos os Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Porto Alegre do Norte – MT, para fazer face ao novo piso nacional, divulgado pelo Governo Federal. Art. 2º - Em decorrência do constante neste Decreto fica alterado as Tabela Salariais - Anexo I a V, cujos mesmos farão parte integrantes da Lei 617/2010, alterada pela Lei 652/2012, substituindo inclusive as tabelas até então adotadas para efeitos remuneratórios.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e, revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito – Porto Alegre do Norte-MT, 27 de janeiro de 2025.

Carlos Roberto Tomazetto

Prefeito Municipal

Tabelas Salariais dos Profissionais da Educação Básica/ em conformidade com a Lei 617/2010,

alterada pela Lei 652/2012

(Atualizada para Vigorar a Partir de 02/01/2025- Conforme Artigo nº 1º do Decreto nº 1.872/2025)

ANEXO I

PROFESSORES – 30 HORAS SEMANAIS

CLASSES

NIVEIS

COEFICIENTE

A

1,00

B

1,50

C

1,70

D

2,02

E

2,3

1

1,00

3.650,83

5.476,27

6.206,40

7.271,94

8.396,92

2

1,04

3.796,88

5.695,30

6.454,68

7.556,35

8.732,80

3

1,085

3.961,16

5.941,76

6.733,93

7.923,64

9.110,66

4

1,135

4.143,69

6.215,54

7.044,29

8.253,61

9.530,51

5

1,19

4.344,50

6.516,74

7.385,62

8.653,61

9.992,33

6

1,25

4.563,54

6.845,32

7.758,02

9.089,91

10.496,15

7

1,32

4.819,11

7.228,65

8.192,47

9.598,95

11.083,94

8

1,41

5.147,67

7.721,54

8.751,04

10.253,41

11.839,67

9

1,5

5.476,26

8.214,38

9.309,59

10.907,92

12.595,39

10

1,53

5.585,79

8.378,66

9.495,80

11.116,56

12.847,29

11

1,56

5.695,30

8.542,95

9.682,01

11.344,23

13.099,20

12

1,59

5.804,83

8.707,26

9.868,20

11.562,37

13.351,18

ANEXO II

TABELA SALARIAL – GRUPO TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO.

CLASSES

NIVEIS

COEFICIENTE

A

B

C

D

1,00

1,50

1,70

2,02

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

3.650,83

5.476,26

6.206,40

7.374,69

2

1,04

3.796,88

5.695,30

6.454,68

7.669,69

3

1,085

3.978,03

5.941,76

6.733,93

8.035,60

4

1,135

4.143,69

6.215,54

7.044,29

8.370,25

5

1,19

4.344,50

6.516,74

7.385,62

8.775,89

6

1,25

4.563,54

6.845,32

7.758,02

9.218,35

7

1,32

4.819,11

7.228,65

8.192,47

9.734,59

8

1,41

5.147,67

7.721,54

8.751,04

10.398,29

9

1,50

5.476,26

8.214,38

9.309,59

11.062,05

10

1,53

5.585,79

8.378,66

9.495,63

11.283,29

11

1,56

5.695,30

8.542,95

9.681,98

11.504,52

12

1,59

5.804,83

8.707,26

9.868,20

11.725,77

ANEXO III

TABELA SALARIAL – GRUPO TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO.

CLASSES

NIVEIS

COEFICIENTE

A

B

C

D

1,00

1,50

1,70

2,02

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

2.372,64

3.558,96

4.033,48

4.792,73

2

1,04

2.467,54

3.701,31

4.194,82

4.984,44

3

1,085

2.574,31

3.861,47

4.376,32

5.200,10

4

1,135

2.692,94

4.039,42

4.578,00

5.439,74

5

1,19

2.823,45

4.235,15

4.799,84

5.703,36

6

1,25

2.965,80

4.448,68

5.041,85

5.990,91

7

1,32

3.131,89

4.697,82

5.324,18

6.326,40

8

1,41

3.345,42

5.018,12

5.687,21

6.757,75

9

1,50

3.558,96

5.338,42

6.050,22

7.189,10

10

1,53

3. 630,14

5.445,20

6.171,22

7.332,88

11

1,56

3. 701,32

5.551,97

6.292,22

7.476,65

12

1,59

3. 772,17

5.658,72

6.413,24

7.620,44

ANEXO IV

TABELA SALARIAL – GRUPO APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO

CLASSES

NIVEIS

COEFICIENTE

A

B

1,00

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

2.920,56

3.650,70

2

1,04

3.037,37

3.796,73

3

1,085

3.168,80

3.961,01

4

1,135

3.314,84

4.143,54

5

1,19

3.475,46

4.344,32

6

1,25

3.650,70

4.563,36

7

1,32

3.855,13

4.818,93

8

1,41

4.117,98

5.147,48

9

1,50

4.380,83

5.476,04

10

1,53

4.468,45

5.585,56

11

1,56

4.556,06

5.695,08

12

1,59

4.643,68

5.804,61

ANEXO V

TABELASALARIAL – GRUPO APOIO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO

CLASSES

NIVEIS

COEFICIENTE

A

B

1,00

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

2.104,78

2.630,97

2

1,04

2.188,96

2.736,21

3

1,085

2.283,68

2.854,59

4

1,135

2.388,93

2.986,16

5

1,19

2.504,67

3.130,85

6

1,25

2.630,97

3.288,70

7

1,32

2.778,30

3.472,88

8

1,41

2.967,84

3.709,97

9

1,50

3.157,16

3.946,45

10

1,53

3.220,30

4.025,39

11

1,56

3.283,45

4.104,32

12

1,59

3.346,59

4.183,25

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