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A PUBLICAÇÃO ABAIXO SUBSTITUI E TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO HAVIDA NESTE DIÁRIO OFICIAL, NA EDIÇÃO Nº 4.665, DE 30/01/2025 – ANO XX – PÁGINA 1.030

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PORTARIA Nº 116, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

Designa servidores efetivos para desempenharem a função de Agentes de Contratação no âmbito da Administração Pública Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT), usando dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, em especial no Inciso LX do art. 6º e no art. 8º; e

II - o contido no Decreto Municipal nº 50, de 28 de dezembro de 2023, em especial no art. 9º.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo, pertencentes ao quadro de servidores efetivos do Município de São Félix do Araguaia – MT, para atuarem como Agentes de Contratação:

I - GERCILIO FRANCISCO AMORIM, inscrito no CPF sob nº 807.431.531-20 e Identidade nº 1.131.264-5 – SSP-MT;

II - GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob nº 555.127.121-87 e Identidade nº 878.155 – SSP-MT;

III - IALENE RODRIGUES DE SOUSA, inscrita no CPF sob nº 886.757.261-04 - Identidade nº 1.154.142-3 - SJ-MT; e

IV - MARIA GILDENE MENDES VASCONCELOS, inscrita no CPF sob nº 332.124.811-53 e Identidade nº 599.445 - SSP-MT.

Art. 2º Os Agentes de Contratação atuarão nos procedimentos licitatórios, impulsionando-os e executarão quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento dos certames, até sua homologação.

Parágrafo único. Os Agentes de Contratação serão auxiliados por membros da Equipe de Apoio, formalmente designados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 2 de janeiro de 2025.

Art. 4º Revogam-se as Portarias:

I - nº 679/2024, de 12 de junho de 2024;

II - nº 716/2024, de 25 de junho de 2024; e

III - nº 912/2024, de 13 de agosto de 2024.

São Félix do Araguaia (MT), em 13 de janeiro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal

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A PUBLICAÇÃO ACIMA SUBSTITUI E TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO HAVIDA NESTE DIÁRIO OFICIAL, NA EDIÇÃO Nº 4.665, DE 30/01/2025 – ANO XX – PÁGINA 1.030

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