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Pref. Poconé

DISPÕE SÔBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.653 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NILCE MARY LEITE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Alteram as Tabelas de Subsídios da Lei Municipal Nº 1.789/2015, conforme a Lei do Piso Nacional Nº11738/2008, proporcional há 25 horas no município de Poconé-MT, com reposição na folha de pagamento de 4,00% no mês de junho de 2016 e 2,00 % no mês de novembro de 2016, conforme PPCS da Educação, Lei Nº 1653 de 19 de dezembro de 2011, especificado abaixo, que passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I – A - TABELA DE SUBSÍDIOS

TABELA SALARIAL EDUCAÇÃO - PROFESSOR PROPORCIONAL – JUNHO/2016

NIVEL

A

B

C

D

E

1

R$1.275,32

R$1.912,98

R$2.295,57

R$2.933,23

R$3.188,30

2

R$1.326,33

R$1.989,49

R$2.387,39

R$3.050,55

R$3.315,83

3

R$1.383,72

R$2.075,58

R$2.490,69

R$3.182,55

R$3.459,30

4

R$1.447,48

R$2.171,23

R$2.605,47

R$3.329,21

R$3.618,72

5

R$1.517,63

R$2.276,44

R$2.731,72

R$3.490,54

R$3.794,07

6

R$1.594,15

R$2.391,22

R$2.869,40

R$3.666,53

R$3.985,37

7

R$1.683,42

R$2.525,13

R$3.030,15

R$3.871,86

R$4.208,55

8

R$1.798,20

R$2.697,30

R$3.236,75

R$4.135,85

R$4.495,50

9

R$1.912,98

R$2.869,47

R$3.443,35

R$4.399,85

R$4.782,45

10

R$1.951,23

R$2.926,85

R$3.512,22

R$4.487,84

R$4.878,09

TABELA SALARIAL EDUCAÇÃO - PROFESSOR -NOVEMBRO/2016

NIVEL

A

B

C

D

E

1

R$1.300,82

R$1.951,23

R$2.341,48

R$2.991,89

R$3.252,06

2

R$1.352,85

R$2.029,28

R$2.435,14

R$3.111,57

R$3.317,10

3

R$1.411,38

R$2.117,08

R$2.540,50

R$3.246,20

R$3.528,48

4

R$1.476,43

R$2.214,64

R$2.657,57

R$3.395,79

R$3.691,08

5

R$1.547,97

R$2.321,96

R$2.786,36

R$3.560,34

R$3.869,95

6

R$1.626,02

R$2.439,03

R$2.926,85

R$3.739,86

R$4.065,07

7

R$1.717,08

R$2.575,62

R$3.090,75

R$3.949,29

R$4.292,71

8

R$1.834,15

R$2.751,23

R$3.301,48

R$4.218,56

R$4.585,40

9

R$1.951,23

R$2.926,84

R$3.532,22

R$4.487,83

R$4.878,09

10

R$1.990,25

R$2.985,38

R$3.582,44

R$4.577,89

R$4.975,65

Art. 2º Alteram as Tabelas de Subsídios dos Técnicos Administrativos profissionalizados e Técnicos Administrativos não profissionalizados da Lei Municipal Nº 1.789/2015, conforme a Lei do Piso Nacional Nº11738/2008, proporcional há 25 horas no município de Poconé-MT, com reposição na folha de pagamento de 4,00% no mês de junho de 2016 e 2,00 % no mês de novembro de 2016, conforme PPCS da Educação, Lei Nº 1653 de 19 de dezembro de 2011, especificado abaixo, que passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I – B - TABELA DE SUBSÍDIOS

TABELA SALARIAL EDUCACIONAL – TÉCNICO PROFISSIONALIZADO – JUNHO/2016

NIVEL

A

B

C

D

1

R$1.275,32

R$1.912,98

R$2.295,57

R$3.188,30

2

R$1.326,33

R$1.989,49

R$2.387,39

R$3.315,83

3

R$1.383,72

R$2.075,58

R$2.490,69

R$3.459,30

4

R$1.447,48

R$2.171,23

R$2.605,47

R$3.618,72

5

R$1.517,63

R$2.276,44

R$2.731,72

R$3.794,07

6

R$1.594,15

R$2.391,22

R$2.869,40

R$3.985,37

7

R$1.683,42

R$2.525,13

R$3.030,15

R$4.208,55

8

R$1.798,20

R$2.697,30

R$3.236,75

R$4.495,50

9

R$1.912,98

R$2.869,47

R$3.443,35

R$4.782,45

10

R$1.951,23

R$2.926,85

R$3.512,22

R$4.878,09

TABELA SALARIAL EDUCACIONAL - TÉCNICO PROFISSIONALIZADO - NOVEMBRO/2016

NIVEL

A

B

C

D

1

R$1.300,82

R$1.951,23

R$2.341,48

R$3.252,06

2

R$1.352,85

R$2.029,28

R$2.435,14

R$3.317,10

3

R$1.411,38

R$2.117,08

R$2.540,50

R$3.528,48

4

R$1.476,43

R$2.214,64

R$2.657,57

R$3.691,08

5

R$1.547,97

R$2.321,96

R$2.786,36

R$3.869,95

6

R$1.626,02

R$2.439,03

R$2.926,85

R$4.065,07

7

R$1.717,08

R$2.575,62

R$3.090,75

R$4.292,71

8

R$1.834,15

R$2.751,23

R$3.301,48

R$4.585,40

9

R$1.951,23

R$2.926,84

R$3.532,22

R$4.878,09

10

R$1.990,25

R$2.985,38

R$3.582,44

R$4.975,65

TABELA SALARIAL EDUCAÇÃO – TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO – JUNHO/2016

NIVEL

A

B

C

D

1

R$915,20

R$1.372,80

R$1.647,36

R$2.288,01

2

R$951,80

R$1.427,71

R$1.713,25

R$2.379,52

3

R$992,99

R$1.489,48

R$1.787,38

R$2.482,49

4

R$1.038,75

R$1.558,12

R$1.869,75

R$2.596,89

5

R$1.089,08

R$1.633,63

R$1.960,35

R$2.722,73

6

R$1.144,03

R$1.716,01

R$2.059,20

R$2.860,01

7

R$1.208,06

R$1.812,09

R$2.174,51

R$3.020,17

8

R$1.290,43

R$1.935,64

R$2.322,77

R$3.226,09

9

R$1.372,80

R$2.058,08

R$2.471,04

R$3.432,01

10

R$1.400,25

R$2.100,38

R$2.520,46

R$3.500,65

TABELA SALARIAL EDUCAÇÃO – TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSINALIZADO – NOVEMBRO/2016

NIVEL

A

B

C

D

1

R$933,50

R$1.400,25

R$1.680,30

R$2.333,75

2

R$970,84

R$1.456,26

R$1.747,51

R$2.427,10

3

R$1.012,85

R$1.519,27

R$1.823,12

R$2.532,11

4

R$1.059,52

R$1.589,28

R$1.907,14

R$2.648,80

5

R$1.110,86

R$1.666,29

R$1.999,55

R$2.777,16

6

R$1.166,87

R$1.750,31

R$2.100,37

R$2.917,18

7

R$1.232,22

R$1.848,33

R$2.217,99

R$3.080,55

8

R$1.316,23

R$1.974,35

R$2.369,22

R$3.290,58

9

R$1.399,50

R$2.100,37

R$2.520,45

R$3.500,62

10

R$1.428,25

R$2.142,38

R$2.570,85

R$3.570,63

Art. 3º Fica o Poder Executivo a conceder reposição salarial, conforme índice inflacionário do salário mínimo, sobre as Tabelas de Vencimento da Lei Municipal Nº 1.789/2015 do Apoio Administrativo Educacional não profissionalizado, que segue de acordo com o Plano de Cargos Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica do município de Poconé-MT., especificado abaixo, que passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I – C - TABELA DE SUBSÍDIOS

TABELA SALARIAL EDUCAÇÃO – APOIO NÃO PROFISSIONALIZADO - JUNHO

NIVEL

A

B

C

1

R$880,00

R$1.232,00

R$1.408,32

2

R$915,20

R$1.280,28

R$1.464,32

3

R$954,80

R$1.336,72

R$1.527,68

4

R$998,80

R$1.398,32

R$1.584,08

5

R$1.47,20

R$1.466,08

R$1.647,36

6

R$1.100,00

R$1.521,03

R$1.703,68

7

R$1.161,60

R$1.606,24

R$1.805,05

8

R$1.240,80

R$1.737,12

R$1.900,80

9

R$1.320,00

R$1.848,00

R$2.112,00

10

R$1.346,40

R$1.884,96

R$2.154,24

Art. 4º Fica o Poder Executivo a conceder reposição salarial, sobre as Tabelas de Vencimento da Lei Municipal Nº 1.789/2015 do Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, conforme o Plano de Cargos Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica do município de Poconé-MT., com reposição de pagamento de 4,00% no mês de junho de 2016 e 2,00 % no mês de novembro de 2016, conforme PPCS da Educação, Lei Nº 1653 de 19 de dezembro de 2011, especificado abaixo, que passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I – D - TABELA DE SUBSÍDIOS

TABELA SALARIAL EDUCAÇÃO – APOIO PROFISSIONALIZADO JUNHO/2016

NIVEL

A

B

C

1

R$915,20

R$1.281,28

R$1.647,36

2

R$951,80

R$1.332,53

R$1.713,25

3

R$992,99

R$1.390,18

R$1.787,28

4

R$1.034,17

R$1.447,84

R$1.861,51

5

R$1.089,08

R$1.524,72

R$1.960,35

6

R$1.144,01

R$1.601,16

R$2.059,20

7

R$1.208,06

R$1.691,28

R$2.101,40

8

R$1.285,28

R$1.793,79

R$2.241,41

9

R$1.372,80

R$1.921,92

R$2.446,48

10

R$1.400,25

R$1.960,35

R$2.512,60

TABELA SALARIAL EDUCAÇÃO – APOIO PROFISSIONALIZADO NOVEMBRO/2016

NIVEL

A

B

C

1

R$933,50

R$1.306,90

R$1.680,30

2

R$970,84

R$1.386,97

R$1.747,51

3

R$1.112,84

R$1.446,98

R$1.823,12

4

R$1.101,18

R$1.513,67

R$1.898,73

5

R$1.166,87

R$1.587,01

R$1.999,55

6

R$1.190,73

R$1.633,72

R$2.095,37

7

R$1.257,41

R$1.725,10

R$2.167,91

8

R$1.343,15

R$1.829,66

R$2.302,41

9

R$1.428,88

R$1.960,37

R$2.519,45

10

R$1.457,46

R$1.999,57

R$2.570,40

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016.

Poconé 13 de maio de 2016.

Nilce Mary Leite (Meire Adauto)

Prefeita Municipal de Poconé