DATA: 31 DE JANEIRO DE 2025

SUMULA: Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da Servidora Municipal ESMERALDA PEREIRA DE SOUZA

A Diretora Executiva do PREVI-MUNI – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Matupá, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, combinado com o §7º do artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, artigo 95 da Lei Complementar n.º 058, de 29 de abril de 2011, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Matupá/MT e Lei Complementar nº 080 de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a carreira dos servidores do quadro geral do Poder Executivo alterada pela Lei Complementar nº 236 de 20 de fevereiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1°- Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor de ESMERALDA PEREIRA DE SOUZA, portadora do RG ***732 SSP/MTinscrita no CPF nº ***.016.701-**, servidora efetiva desta municipalidade, ocupante do cargo de : AGENTE DE SERVIÇOS PUBLICOS, CLASSE B, NIVEL 09 lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Matupá/MT, matricula RE nº 039 e matrícula de segurado previdenciário nº 039, contando com 11.078 dias líquidos perfazendo 30 anos 4 meses e 8 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais correspondentes a última remuneração e direito a paridade, conforme processo administrativo PREVI-MUNI, nº. 2025.04.00000002.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

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CLADI CARON

Diretora Executiva

PREVI-MUNI

HOMOLOGO:

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal