Decreto nº 2.189, de 31 de janeiro 2025.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a Lei Municipal nº 3.255, de 27 de janeiro de 2025 que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício financeiro corrente, um credito suplementar, no valor de R$ 532.846,00 (quinhentos e trinta e dois mil, oitocentos e quarenta e seis reais), nas dotações abaixo discriminadas:

08.005 Divisão de Assuntos Políticos Educacionais

12 Educação

12.361 Ensino Fundamental

12.361.0028 Educação de Qualidade

12.361.0028.2361 Progr. Ações Educac. Consttituc. – FNDE - QSE - FUNDAMENTAL

33.90.30.00 Material de Consumo ...................................................................................R$ 335.196,00

FONTE 2.550.0000.000 - Transferência do Salário Educação

08.006 Divisão Educação Infantil

12 Educação

12.365 Educação Infantil

12.365.0028 Educação de Qualidade

12.365.0028.2362 Progr. Ações Educac. Consttituc. – FNDE - QSE - CRECHE

33.90.30.00 Material de Consumo .....................................................................................R$ 78.760,00

FONTE 2.550.0000.000 - Transferência do Salário Educação

08.006 Divisão Educação Infantil

12 Educação

12.365 Educação Infantil

12.365.0028 Educação de Qualidade

12.365.0028.2363 Progr. Ações Educac. Consttituc. – FNDE - QSE – PRÉ-ESCOLA

33.90.30.00 Material de Consumo ...................................................................................R$ 118.890,00

FONTE 2.550.0000.000 - Transferência do Salário Educação

Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, nos termos do artigo 43, § 1º inciso I e § 2º da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 31 de janeiro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município