Decreto nº 2.190, de 31 de janeiro 2025.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a Lei Municipal nº 3.255, de 27 de janeiro de 2025 que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 1.222.498,18 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e dezoito centavos), nas dotações abaixo discriminadas:

02.100 Gabinete do Poder Executivo

04 Administração

04.122 Administração Geral

04.122.0031 Gestão da Administração

04.122.0031.1252 Gestão Administrava- Aquisição Veículos

44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente .....................................R$ 250.000,00

FONTE 2.721.000.000 - Transferências da União Referentes a Cessão

Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019

08.005 Divisão de Assuntos Políticos Educacionais

12 Educação

12.361 Ensino Fundamental

12.361.0028 Educação de Qualidade

12.361.0028.1247 Acesso Permanência a Educ Básica – Ensino Fundamental

44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente .....................................R$ 72.000,00

FONTE 2.569.0000.000 – Outras Transferências de Recursos FNDE

08.005 Divisão de Assuntos Políticos Educacionais

12 Educação

12.361 Ensino Fundamental

12.361.0028 Educação de Qualidade

12.361.0028.2306 Acesso Permanência a Educ Básica – Ensino Fundamental

33.90.30.00 Material de Consumo ........................................................................R$ 45.425,34

33.90.39.00 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ..........................R$ 80.000,00

FONTE 2.569.0000.000 – Outras Transferências de Recursos FNDE

08.006 Divisão Educação Infantil

12 Educação

12.365 Educação Infantil

12.365.0028 Educação de Qualidade

12.365.0028.2307 Acesso Permanência a Educ Básica – Creche

33.90.30.00 Material de Consumo ........................................................................R$ 20.000,00

33.90.39.00 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ..........................R$ 20.000,00

FONTE 2.569.0000.000 – Outras Transferências de Recursos FNDE

08.007 Divisão Transporte Escolar

12 Educação

12.361 Ensino Fundamental

12.361.0028 Educação de Qualidade

12.361.0028.2321 Acesso Permanência a Educ Básica – Transporte Escolar

33.90.30.00 Material de Consumo ........................................................................R$ 78.613,20

FONTE 2.576.0000.000 – Transferências de Recursos do Estados para

Programas de Educação

10.101 Fundo Municipal de Assistência Social

08. Assistência Social

08.241 Assistência a Pessoa Idosa

08.241.0034 Juara em Boas Mãos no Social

08.241.0034.2545 Gestão dos Serviços de Proteção especial Média Complexidade

33.90.30.00 Material de Consumo ....................................................................R$ 40.000,00

FONTE 2.660.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de

Assistência Social - FNAS

10.101 Fundo Municipal de Assistência Social

08. Assistência Social

08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente

08.243.0034 Juara em Boas Mãos no Social

08.243.0034.2545 Gestão dos Serviços de Proteção especial Média Complexidade

33.90.30.00 Material de Consumo ....................................................................R$ 21.152,00

FONTE 2.660.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de

Assistência Social - FNAS

33.90.30.00 Material de Consumo ....................................................................R$ 10.000,00

FONTE 2.661.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de

Assistência Social

10.101 Fundo Municipal de Assistência Social

08. Assistência Social

08.244 Assistência Comunitária

08.244.0034 Juara em Boas Mãos no Social

08.244.0034.2540 Gestão Descentralizada do Cadastro Único e Programa Bolsa Família

33.90.30.00 Material de Consumo ....................................................................R$ 52.085,75

FONTE 2.660.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de

Assistência Social - FNAS

33.90.39.00 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ...................... R$ 2.589,86

FONTE 2.660.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de

Assistência Social

10.101 Fundo Municipal de Assistência Social

08. Assistência Social

08.244 Assistência Comunitário

08.244.0034 Juara em Boas Mãos no Social

08.244.0034.2537 Gestão dos Serviços de Proteção Social/ CRAS

33.90.30.00 Material de Consumo .....................................................................R$ 134.968,52

FONTE 2.660.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de

Assistência Social - FNAS

33.90.39.00 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ......................... R$ 35.829,58

FONTE 2.660.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de

Assistência Social

10.101 Fundo Municipal de Assistência Social

08. Assistência Social

08.244 Assistência Comunitário

08.244.0034 Juara em Boas Mãos no Social

08.244.0034.2541 Gestão dos Serviços de Proteção especial Média Complexidade

33.90.30.00 Material de Consumo .......................................................................R$ 11.363,25

FONTE 2.660.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de

Assistência Social - FNAS

33.90.30.00 Material de Consumo ........................................................................R$ 38.000,00

FONTE 2.661.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de

Assistência Social

33.90.39.00 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ......................... R$ 20.000,00

FONTE 2.660.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de

Assistência Social

10.101 Fundo Municipal de Assistência Social

08. Assistência Social

08.244 Assistência Comunitário

08.244.0034 Juara em Boas Mãos no Social

08.244.0034.2543 Gestão de Benefícios Eventuais

33.90.32.00 Material, Bem, ou Serviço de Distribuição Gratuita ............R$ 30.000,00

FONTE 2.661.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Estaduais de

Assistência Social - FNAS

33.90.39.00 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ......................... R$ 51.455,68

FONTE 2.661.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Estaduais de

Assistência Social

10.101 Fundo Municipal de Assistência Social

08. Assistência Social

08.244 Assistência Comunitária

08.244.0034 Juara em Boas Mãos no Social

08.244.0034.1352 Gestão dos Serviços de Proteção especial Média Complexidade

44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente .....................................R$ 56.000,00

FONTE 2.661.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de

Assistência Social

10.101 Fundo Municipal de Assistência Social

08. Assistência Social

08.244 Assistência Comunitária

08.244.0034 Juara em Boas Mãos no Social

08.244.0034.1353 Gestão dos Serviços de Proteção Básica

44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente .....................................R$ 63.049,00

FONTE 2.660.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de

Assistência Social - FNAS

44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente .....................................R$ 42.000,00

FONTE 2.661.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de

Assistência Social

10.101 Fundo Municipal de Assistência Social

08. Assistência Social

08.244 Assistência Comunitária

08.244.0034 Juara em Boas Mãos no Social

08.244.0034.1354 Gestão Descentralizada do Cadastro Único e Programa Bolsa Família

44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente .....................................R$ 47.966,00

FONTE 2.660.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de

Assistência Social - FNAS

Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, nos termos do artigo 43, § 1º inciso I e § 2º da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 31 de janeiro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município