Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 164/2023.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: W MUNIZ DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ n° 29.452.627/0001-65.

INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 140/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 041, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

CÓD	NOME	UND DE FORNE	QNT	VLR. UNT	TOTAL
3966888	SUPORTE PARA AR CONDICIONADO	UNIDADE	1,00	191,90	191,90

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 191,90 Órgão: Educação Unidade: Ensino Fundamental Elemento de despesa:3.3.90.30 Código Reduzido: 141

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 191,90 Órgão: Educação Unidade: Educação Infantil - CRECHE Elemento de despesa:3.3.90.30 Código Reduzido: 226

Água Boa-MT, 23 de janeiro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal