PORTARIA Nº 052/2025

“Convoca Conselheiro Tutelar Suplente e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais insculpidas da Lei Orgânica de Planalto da Serra:

Considerando que compete ao Chefe do Poder Executivo estabelecer a organização e o funcionamento dos órgãos da administração pública, e administrar os bens públicos municipais;

Considerando o que determina e Lei Municipal nº 631/2023;

Considerando renuncia da conselheira ALCRENE SOARES CAMPOS, conforme oficio nº 01/2025 da Presidência do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Considerando o Termo de Posse do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a partir da data de 03 de fevereiro de 2025, a suplente do Conselho Tutelar, Senhora LUCIANE FERREIRA DA SILVA, CPF nº 987.021.901-25, para assumir a vaga da conselheira Alcrene Soares Campos, no prazo de 05 (cinco) dias uteis.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Planalto Da Serra/MT, 31 de janeiro de 2025.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

PREFEITO MUNICIPAL