EDITAL Nº 001/2025, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

A Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, representada por seu Presidente Interino, no uso de suas atribuições legais, e cumprimento à decisão judicial exarada pelo Juízo da 2º Vara da Comarca de Barra do Bugres, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL nº 1000109-19.2025.8.11.0008

, que determinou a realização de nova eleição da Mesa Diretora, resolve tornar público e

CONVOCA:

Todos os Senhores e Senhoras Vereadoras a reunirem-se em Sessão Extraordinária, para a eleição dos membros da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, a ser realizada no dia 04/02/2025, às 19h00min, no Plenário desta Casa de Leis.

Os procedimentos para as eleições seguirão os regramentos da Lei Orgânica Municipal de Barra do Bugres-MT c/c Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT, em especial:

Art. 1º) A Sessão Extraordinária para eleição dos membros da Mesa Diretora relativa ao biênio 2025/2026, será realizada no dia 04 de fevereiro de 2025, às 19h00min, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Belo Horizonte, 70, Centro -CEP: 78.390-000, Barra do Bugres-MT.

Art. 2º) Os postulantes terão até 24hs (vinte e quatro) horas ANTES da Sessão Extraordinária, que ocorrerá às 19h00min do dia 04/02/2025, para apresentarem, por escrito, as Chapas ao Protocolo, para registro em Livro Próprio, não sendo aceita inscrição após o prazo regimental, conforme determinação judicial, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL nº 1000109-19.2025.8.11.0008.

Art. 3º) Os demais procedimentos para a eleição dos membros da Mesa Diretora, estão previstos no artigo 11 do Regimento Interno e deverão ser observados por todos os postulantes que pretendem participar da referida votação.

Art. 4º) A apuração será realizada imediatamente após a votação e o resultado será proclamado, devendo os eleitos tomarem posse de forma imediata.

Art. 5º) O Presidente empossado, convocará Sessão Extraordinária em até 3 (três) dias, para a constituição das Comissões Permanentes, conforme dispõe o art. 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT.

Câmara Municipal de Barra do Bugres, 31 dias de janeiro de 2025.

Alex da Costa Aguiar

Presidente Interino

Afixado em lugar de costume, no mural da Câmara Municipal, aos 31 dias do mês de janeiro de 2024, publicado no site oficial do Poder Legislativo de Barra do Bugres, nos termos do §5ª do art. 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal: https://www.barradobugres.mt.leg.br