DATA: 29 de janeiro de 2025.

SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Sr. EMERSON SABATINE, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Silvana Matter, inscrita no CPF n° ***.540.191-**, como Fiscal Titular, e o servidor Yohanan Flores da Silva, inscrito no CPF sob o nº ***.458.821-**, como Suplente de Fiscal, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos abaixo relacionados, qual tem como objeto a “Aquisição de câmaras de ar, pneus e protetores atender a demanda das Secretarias Municipais do Município de Itanhangá – MT”, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e as empresas abaixo relacionadas, conforme segue:

Contrato n° 044/2024 tendo como contratada a empresa CRISTIANO RODRIGUES GONÇALVES – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.519.759/0001-31.

Contrato n° 045/2024 tendo como contratada a empresa GERMANO PNEUS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 48.926.883/0001-91.

Contrato n° 046/2024 tendo como contratada a empresa PNEUAR COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.532.991/0001-41.

Art. 2° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto referente a todas as Secretarias Municipais. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 3º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 4° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 5° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 06 de janeiro de 2025 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá – MT, 29 de janeiro de 2025.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

ANNYE CRHISTINE LEIMANN HUBNER

Secretária Municipal de Finanças e Planejamento

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