PORTARIA Nº 10/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

“Designa o Vereador EDEMARCIO PEREIRA LOPES, para exercer o cargo de Tesoureiro, junto ao Poder Legislativo Municipal”.

O Presidente da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art.29, inciso II da Lei Orgânica Municipal c/c o artigo 28, inciso XX do Regimento Interno, faz saber que ele RESOLVE:

Art. 1º Designar o Vereador EDEMARCIO PEREIRA LOPES, inscrito no CPF sob o nº 989.809.041-34, ao cargo de Tesoureiro, sem ônus, para o período de 28/01/2025 à 31/12/2026, para fins de movimentação financeira da Câmara Municipal, juntamente com o Presidente desta casa, podendo realizar todos os atos inerentes a movimentação financeira deste Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º Determinar ao Departamento Administrativo e Financeiro desta Casa, as providências necessárias ao fiel cumprimento desta portaria, especialmente quanto a comunicação as agências bancárias.

Art. 3º Fica o Vereador ora designado, sujeito a responsabilização administrativa, civil e criminal, pelos seus atos praticados em dissonância ao interesse público.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 03/2025.

Gabinete do Presidente, Edifício Sede do Poder Legislativo Municipal, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara