Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa V F BEREGULA - ME, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na Rua dos Caladios, n. ° 532, Jardim Primaveras, na cidade de Sinop/MT, CEP 78.550-386, inscrita no CNPJ n° 11.180.588/0001-29, neste ato representada pelo senhor VILSON FERNANDO BEREGULA, empresário, portador do RG n° 117***** SJ/MT e CPF n° 835.***.***-00, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Edital de INEXIGIBILIDADE 001/2023 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:

Objeto

O presente termo aditivo de contrato tem por objeto a alteração da Razão Social, alteração de Endereço da Sede da empresa, e alteração entre Sócios, conforme a NIRE: 41109193869 da empresa V. F BEREGULA -ME, inscrito no CNPJ n° 11.180.588/0001-29, sede na Rua dos Caladios, n. ° 532, Jardim Primaveras, na cidade de Sinop/MT, CEP 78.550-386, representada por VILSON FERNANDO BEREGULA, passa a utilizar a Razão Social SANEAMENTO BRASIL LTDA, sede na Rua Deputado Heitor Alencar Furtado, nº3.350, andar 6º sala 609, Bairro Campo Comprido, na cidade de Curitiba – PR, representada pela SÓCIA ANA CAROLINA LOPES DE AZEVEDO, brasileira, solteira, natural de Cuiabá -MT, portadora da RG nº136*****-SSP/MT, e CPF nº927.***.***-53, reconhecida conforme a alteração contratual.

Prorrogar o prazo de “Prestação de Serviços de Operação de Sistema de Abastecimento de Água, com fornecimento de Sistema de Automação e Monitoramento do sistema de operação de água, com parecer técnico dos processos, referente a captação, armazenagem e distribuição de água, com programação do fluxo de abastecimento de água, implantação de equipamento para operação remota das estruturas centralizadas (Sistema de Distribuição) e descentralizadas, que compõem o sistema de abastecimento água de Novo Mundo, Assistência Social e Comunidade Cristalino do Norte (Vila Cinco Mil), com análise dos seguintes parâmetros: controle remoto com o acionamento e desligamento de bombas, fechamento e abertura automatizada de registros elétricos, monitoramento e controle de pressão nas redes de abastecimento, monitoramento dos níveis dos reservatórios, amperagem, voltagem e temperatura dos painéis e motores elétricos, com monitoramento 24 horas por dia disponibilizados através de software próprio e sistema supervisório baseado em plataforma Windows e APP mobile (Android e IOS).

Objetivo

O objetivo para a execução do presente TERMO/ADITIVO faz necessário tendo em vista a necessidade de continuar aos trabalhos realizados junto ao departamento de água e esgoto do município de Novo Mundo-MT, prorrogar o prazo de VIGÊNCIA CONTRATUAL em 12 (doze) meses, concedendo o reajuste contratual a pedido da CONTRATADA conforme a ANALISE CONTABIL.

Valor

As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta dos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Transporte e |Obras Públicas-SETOP, o valor anterior é R$ 39.780,00 (Trinta e nove mil setecentos e oitenta reais), sendo o pagamento realizado mensalmente, em 12(doze) parcelas iguais no valor de R$ 3.315,00 (três mil trezentos e quinze reais), após o REAJUSTE conforme o IGPM/FGV no percentual acumulado dos últimos 12 meses de 6,53%, passando a ser R$ 42.380,75 (quarenta e dois mil trezentos e oitenta reais e setenta cinco centavos), e as parcelas serão de R$ 3.531,73 (três mil quinhentos e trinta e um reais e setenta e três centavos), pagamento mediante a apresentação da Nota Fiscal juntamente com os Relatórios de Monitoramento e Relatório Técnico de Fiscalização.

Prazo de Vigência e

O prazo global para a execução do objeto deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato em 01/02/2025 a 01/02/2026

Dotação Orçamentaria

06.006.17.512.0010.2035.3390.3900.00

INEXIGIBILIDADE 001/2023