PORTARIA N.º 150/2025.

O Secretário Municipal de Administração de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n. 143/2025 publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, na data de 31 de janeiro de 2025, Edição 4.666, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. VALCIR DOS SANTOS LUIS, brasileira, portadora da cédula de identidade n. 217358359 SESP/SP e inscrita no CPF sob nº 432.500.501-30, fazendo constar:

Onde se lê: “(...) Lei Municipal nº 762, de 02/04/2020, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de cargos, Carreiras e Salários e Estatuto dos Profissionais da Educação de Santo Antônio do Leste e dá outras providências (...)”;

Leia-se: “(...) Lei nº 925, de 20/12/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos Geral dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Leste/MT e dá outras providências (...)”.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Santo Antônio do Leste/MT, 03 de janeiro de 2025.

LUIS CARLOS REZENDE Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Homologo:

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

Prefeito Municipal