EXTRATO CONTRATO 005/2025

EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO 005/2025

INEXIGIBILIDADE 003/2025

PROCESSO DE LICITAÇÃO 007/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO – MT.

CONTRATADO: BALBINO E TRINDADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 30.936.635/0001-66

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO, EM DIREITO CONSTITUCIONAL, EM TÉCNICA LEGISLATIVA E EM DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO PARA FUTURA E EVENTUAL APURAÇÃO, AUMENTO DE RECEITA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, PARA REDUZIR OS VALORES DOS DÉBITOS COM A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL E COM A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, APURADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E REDUZIR OS VALORES DOS DÉBITOS RELATIVOS A TODOS OS PRECATÓRIOS JUDICIAIS, EM ORDEM A TORNAR AS RESPECTIVAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS MAIS EFICIENTES, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO A FIM DE ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO -MT.

DATA: 03/02/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES

Prefeito Municipal