“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR AO SERVIDOR QUE MENCIONA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica e Art. 145 da Lei Complementar nº 188, de 25 de maio de 2023;

CONSIDERANDO o requerimento de 28 de janeiro de 2025, expedido pelo servidor, Rodrigo Lopes Cardoso da Cunha, deferido pela Gerente de Recursos Humanos, Divani Soler e pelo Secretário Municipal de Administração e Planejamento,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER à RODRIGO LOPES CARDOSO DA CUNHA, efetivo no cargo de TECNICO EM INFORMÁTICA, sob a matricula nº 7202.1, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, o “Adicional de Incentivo ao Ensino Superior” no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo vigente no país.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 31 DE JANEIRO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 31 de janeiro de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento