Espécie: 1º Termo de Apostilamento do Contrato Nº 05/2025; Signatários: pelo CONTRATANTE, Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT e, pela CONTRATADA, a empresa: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL; Objeto: Constitui objeto do presente Contrato de Rateio a delegação do Município de SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT, para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010). Alteração de dotação orçamentária. Data de Assinatura: 29 de Janeiro de 2025. Jamis Silva Bolandin – Prefeito Municipal.