A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 2.408/2010, de 28.12.2010 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Lei n° 3.200/2022, art. 48, EMPOSSA nesta data o(a) servidor(a) Rafael Menequelli convocado(a) pelo Decreto n° 137, de 20 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da AMM-MT de número 4.639, página 239 e 240, para exercer o cargo efetivo de Procurador Municipal, Classe A, Nível I, habilitado(a) em concurso público.

O(a) servidor(a) apresentou os documentos exigidos por Lei e prestou o compromisso de fielmente cumprir com os deveres e atribuições do cargo, bem como comprometeu-se a observar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Colíder, o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, e o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil anexando a este TERMO, declaração quanto ao exercício ou não de cargo ou função pública e declaração de bens patrimoniais.

Para constar, eu Steffany Santos Souto da Silva, Diretor(a) de Departamento, com exercício na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, lavrei o presente TERMO que vai assinado pelas autoridades competentes e pelo empossado(a).

Colíder – MT, 03 de fevereiro de 2025.

Rafael Menequelli

Empossado

Rodrigo Luiz Benassi

Prefeito Municipal

Ronaldo Nunes de Oliveira

Secretário Municipal de Gabinete, Governo e Comunicação

Leandro Kessler

Secretário Municipal de Fazenda, Administração