DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

SÚMULA: “DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O senhor VOLMIR BASSANI, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e em conformidade com o art. 43, §1º, VII, da Lei Complementar nº 64, de 9 de abril de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 26 de maio 2023:

RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarada a vacância do cargo de PROFESSOR LIC PLENA, pela posse em outro cargo público incalculável da servidora FABIANA CARPANEZI, matrícula nº 2540, concedida a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Art. 2º. A vacância de que trata o art.1º desta Portaria será pelo prazo do estágio probatório, a partir de 03/02/2025 com término em 02/02/2028, sendo revertido casa haja pedido da servidora, dentro do prazo descrito neste artigo.

Art. 3º. presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Santa Rita Do Trivelato/MT, 03 de fevereiro de 2025.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

Registra-se, publique-se e cumpra-se.