PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 035/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 002/2025

Objeto: Aquisição de Oxigênio puro medicinal, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando que o Decreto 12.343 de 30 de Dezembro de 2024 que dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Jorjão Comercio e Representação de Gases Eireli - EPP, CNPJ: 06.539.992/0001-06,Endereço: Rod 135 Gleba Pyrineos seção G Lote 09-B, Bairro: Anel Viário - Zona Rural, CEP: 76.900-970 Ji-Paraná/RO,.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	367084-8	M³	500	OXIGÊNIO PURO MEDICINAL, EM FORMA GASOSA COM PUREZA MINIMA DE 99,5%	R$ 40,00	R$ 20.000,00
Valor Total						R$ 20.000,00

Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 035/2025, sendo adjudicado a seu favor o item acima descrito.

Valor Global de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

Rondolândia – MT, 03 de Fevereiro de 2025.

_________________________

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação