De: 03 de Fevereiro de 2025

“Concede Licença Especial em Espécie a servidora Maria Eduarda Ferreira da Silva e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Art. 120 da Lei n° 018/1991 e Art. 56 da Lei n° 467/2013;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (um) mês de Licença Especial sendo convertida em Espécie, a servidora Maria Eduarda Ferreira da Silva, nomeada no cargo efetivo de Apoio Administrativo Educacional “E”, lotada na Secretaria Municipal de Educação referente ao quinquênio de 03/02/2019 a 02/02/2024para usufruir no mês de Fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 03 de Fevereiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal