TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA EMERGENCIAL PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA, SISTEMATIZADO EM AMBIENTE 100% WEB, COM HOSPEDAGEM DE DADOS EM INTERNET DATA CENTER - IDC, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I

EMPRESA: CENTI TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 09.590.567/0001-30; com sede a Rua 94, nº 816 Setor Sul Quadra F16 Lote 98/100 Sala 03 Térreo Pavimento Superior Goiânia – GO tel. (62) 3922-3044 74.080-075- E-mail: comercial@centi.com.br. Representado pelo Senhor: MAURICIO CONSTANTE ITAGIBA CPF: 007.196.061-95 E RG Nº4363115 DGPC-GO.

PRAZO DE VIGENCIA: SEIS (06) meses;

VALOR GLOBAL R$ 300.000,00(TREZENTOS MIL REAIS);

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 03 de fevereiro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal.

PMSFA/MT.