A Diretora Executiva do Previ-Líder- Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, §4º, III da Constituição Federal de 1988, com redação determinada pela Emenda Constitucional n. 47/2005, artigos 57 da Lei Federal n. 8.213/91, Súmula n. 33 do STF.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria especial em favor do Sr. Altair Antunes de Oliveira, portador do RG n.º 345.732.591-04 SSP/MT, inscrito no CPF n. 345.732.591-04 e do Título Eleitoral nº 0071317418-72, Zona “0023”, Seção “0220”, devidamente matriculado sob o n.º 200.1, efetivo no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “B”, Nível “09”, contando com um total de 11.758 dias, ou seja, 32 (trinta e dois) anos, 02 (dois) meses e 09 (nove) dias de serviços prestados, lotado na Saúde, com proventos integrais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVI-LIDER, n.º 010/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de fevereiro de 2025,revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Colíder /MT, 03 de fevereiro de 2025.

MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal