Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: CRISTYANNE KARLA NEVES BILHEIRO

CNPJ nº: 58.819.165/0001-70

Endereço: Rua Umuarama, nº 353, Centro, Cidade de União do sul - MT.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviço de Facilitador de Oficinas para planejar e ministrar oficinas para crianças, adolescentes e idosos do SCFV e para as famílias assistidas pelo PAIF., conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo ao Edital de Dispensa de licitação.

Valor total: R$ 24.450,00(Vinte e Quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais)

Vigência da Contratação: 10 (Dez) Meses

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 11.871/2023, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 001/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 03 de fevereiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal