Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: PRECISA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE AUTOMACAO LTDA.

CNPJ nº 18.934.669/0001-16.

Endereço: Avenida Tarumas, nº 2058, Setor Comercial, Cidade de Sinop - MT.

Objeto: Contratação de empresa para Serviço de licença de uso de software de gestão de relógio ponto eletrônico, bem como manutenção corretiva dos equipamentos, com o objetivo de ampliar os mecanismos de gestão da administração pública do município de União do Sul-MT, conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo ao Edital de Dispensa de licitação.

Valor total: R$ 27.216,00 (vinte e sete mil, duzentos e dezesseis reais)

Vigência da Contratação: 12 (doze) meses.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 11.871/2023, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 002/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 03 de fevereiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal