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Pref. Sorriso

DECRETO MUNICIPAL Nº 1198/2024

DATA: 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPOE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARI GENEZIO LAFIN, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E

CONSIDERANDO o Artigo 7º, § 8º, das Providencias e Normas para encerramento do Exercício de 2023, publicado em 01 de abril de 2024 no Diário Oficial dos Municípios - www.diariomunicipal.org/mt/amm e site do município – www.sorriso.mt.gov.br

DECRETA:

Art. 1° - Fica determinada a anulação do saldo existente da Nota de Empenho não processada, cujo fornecedor não compareceu dentro do prazo estabelecido para protocolo da efetividade ou não da despesa no setor de compras, conforme relatório de Cancelamento de Restos a Pagar que faz parte do presente decreto, e de acordo com relação abaixo citada:

EMPENHO/Ano

DATA

CREDOR

VALOR

22183/2023

20/12/2023

CINTHYA P. LOPES DE OLIVEIRA ARQUITETURA E CONSTRUCAO

59.170,63

Prefeitura Municipal de Sorriso, em 30 de dezembro de 2024.

ARI GENEZIO LAFIN

Prefeito Municipal