NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, nº101, centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pela Engenheira Civil Fiscal de Obras, Sr. GENIVALDO GOMES, brasileiro, casado, portador do CREA-MT 022431, inscrito no CPF sob n° 627.024.081-68, residente e domiciliado na Rua Paraná, nº 141, na Cidade de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso.

NOTIFICADO(A): ABG EMPRRENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ° 35.651.180/0001-56, estabelecida na Rua Cel Hosano Gomes Ferreira, n° 187, centro, cidade de Lago do Junco, CEP n° 65710-000, representada pelo Sr. SILAS FERREIRA LIMA, portador do CPF n° 046.771.31-84.

O notificante, supra qualificado, desejando prover a conservação e ressalva de seus direitos, bem como manifestar intenção de modo formal e prevenir responsabilidade, pela via Extra Judicial, vem reiterar a:

NOTIFICAÇÃO

À empresa, ABG EMPRRENDIMENTOS LTDA, anteriormente registrada como A. B. DE SOUSA NETO EIRELI EPP na pessoa de seu representante legal, supra qualificado, nos termos que a seguir articula:

A notificada foi vencedora no seguinte processo licitatório:

Modalidade CONCORRENCIA PUBLICA Nº 002/2022:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS RODOVIA VICINAL NÃO PAVIMENTADA MT-448 TRECHO: ENTRE A MT-208 E A AVENIDA NORBERTO SCHWANTES, SEGMENTO: ESTACA 0+00 A ESTACA 199+10,75, COORD. INICIO LAT: 10°36’47,17”SLONG: 55°09’09,02”O, COORD. FINAL LAT: 10°35’42,63”S LONG: 55°07’22,60”O, NUMA EXTENSÃO TOTAL DE 3,99 KM, NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE -MTONFORME PROJETO APROVADO NO ÀMBITO DO CONVENIO Nº 0106/2022/SINFRA.

OCORRE QUE:

EM FISCALIZAÇÃO IN LOCO FOI POSSÍVEL VERIFICAR QUE MESMO APÓS MANUTENÇÃO, EXISTEM MUITAS FALHAS NA PAVIMENTAÇÃO QUE ESTÃO PIORANDO POR CONTA DO PERÍODO CHUVOSO E QUE DEVERÃO OBRIGATORIAMENTE SER CORRIGIDAS PARA QUE QUALQUER PAGAMENTO DE MEDIÇÃO SEJA LIBERADO.

DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO QUE AS PENDÊNCIAS SUPRACITADAS SEJAM SANADAS, QUE OS SERVIÇOS SEJAM REFEITOS DE MODO QUE APRESENTEM FUNCIONALIDADE E QUALIDADE. O NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO ACARRETARÁ EM BLOQUEIO DE PAGAMENTO DE MEDIÇÕES E SE AINDA PERSISTIREM, A EMPRESA SERÁ PENALIZADA JURIDICAMENTE.

Terra Nova do Norte/MT, 03 de fevereiro de 2024.

Genivaldo Gomes

Engenheiro Civil CREA MT 022431

Fiscal de Obras

HANNYE K RIZZIERI SECRETARIA DE GOVERNO