PORTARIA 242/2025/PREVINORTE

“Dispõe sobre a Extinção do benefício de Aposentadoria Compulsória da servidor Inativo Sr. JOAO TIBALDI DA SILVA em razão do seu falecimento”.

O Diretor Executivo do PREVI-NORTE, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal Complementar nº. 789/2024 de 30 de outubro de 2024.

RESOLVE,

Art. 1º Fica suspenso o benefício de Aposentadoria Compulsória do Servidor Inativo Sr. JOAO TIBALDI DA SILVA, portador do RG N.º 31409938 SSP/MT, CPF N.º 206.089.771-87, Título Eleitoral 4325771805, zona “017”, seção “0076”, Aposentadoria Processo n.º 51.358-0/2021, Acórdão TCE/MT nº 200/2022 – TP, em razão do seu FALECIMENTO, no mês de Dezembro 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 31 de dezembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nortelândia, Estado de Mato Grosso 30 de janeiro de 2024.

JULIO CEZAR GOMES

Diretor Executivo

HOMOLOGO:

MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal