PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2024 QUE FAZEM ENTRE SI O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA NAZARÉ - PREVI-NAZARÉ E O CONSÓRCIO GESTOR RPPS

O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA NAZARÉ - PREVI-NAZARÉ, com natureza jurídica de Fundo Contábil nos termos ao artigo 71 da Lei Federal n.º 4.320/64, devidamente inscrito no CNPJ n.º 05.301.456/0001-05 situado na Avenida Jorge Amado, n. 901, Bairro Centro, Nova Nazaré/MT, neste ato representado legalmente pelo seu Gestor Sr. Enoque de Souza Lima, brasileiro, Identidade R.G n.º 1.285.525-1 SSP/MT, inscrito no C.P.F sob o n.º 888.401.151-53, residente e domiciliado no Sítio Carvalho, P.A. Pontal, Lote 93, zona rural, Nova Nazaré-MT, , doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, o CONSÓRCIO GESTOR RPPS, consórcio de empresas devidamente inscrito no CNPJ n.º 28.073.206/0001-60, com sede na Rua Barão de Melgaço, 3.988, Centro Norte, na cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.005-300, formado pelas empresas Agenda Assessoria, Planejamento e Informática Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 00.059.307/0001-68; Barcelos, Esteves & Jerônimo Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.868.354/0001-95 e Agenda Contabilidade e Assessoria Contábil Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 21.644.340/0001-25 neste ato representada pela empresa líder Agenda Assessoria, Planejamento e Informática Ltda, com sede na Rua Barão de Melgaço, 3988 – Centro Norte, na cidade de Cuiabá/MT, 78.005-300, inscrita no CNPJ/MF N.º sob o n.º 00.059.307/0001-68, neste ato representada pelo seu Sócio-administrador e Chief Executive Officer (CEO), senhor Edson Jacintho da Silva, portador do CPF N. 270.339.291-53 e RG N. 0249906 SSP/MT, tendo em vista o que consta do processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA N.º 001/2024 realizado pelo Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios Matogrossenses – CONSPREV e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, resolvem celebrar o presente Termo aditivo ao Contrato nº 02/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO a fim retificar o valor do serviço de Contabilidade e por consequência alterar o valor global do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

2.1. A Cláusula Quarta do originário Contrato de Prestação de Serviços Técnicos nº 02/2024 tem sua redação alterada, em comum acordo e de livre vontade pelas partes, passando a dispor o seguinte:

O RPPS CONTRATANTE pagará ao Consórcio CONTRATADO pelos serviços descritos no item 1, 2 e 3 da cláusula 3.1. da Ata de Registro de Preço, pelos primeiros 12 (doze) meses de vigência contratual o valor de R$120.000,00 (Cento e vinte mil reais), divididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$10.000,00 (Dez mil reais), que deverão ser pagos da seguinte maneira para as empresas consorciadas:

a) R$7.728,76 para a empresa de passivo previdenciário;

b) R$1.387,98 para o Escritório de Advocacia;

c) R$ 883,26 para o Escritório de Contabilidade.

CLÁUSULA TERCEIRA- DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes no Contrato nº 01/2024 independentemente de transcrição.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/21.

E, por estarem assim justas e contratadas assinam o presente aditamento em três vias, de

idêntico valor, diante de 02 (duas) testemunhas.

Nova Nazaré – MT, 01 de janeiro de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

DE NOVA NAZARÉ - PREVI-NAZARÉ

Enoque de Souza Lima

CONSÓRCIO GESTOR RPPS

Edson Jacintho da Silva

TESTESMUNHAS:

1.__________________________________ 2. ____________________________