PORTARIA Nº 115/2025 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).
4 de Fevereiro de 2025
MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o Capítulo IV da Lei Complementar Nº 001/2006 de 05 de Dezembro de 2006;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder férias a servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, conforme relação abaixo:
| Nº. | FUNCIONÁRIO | CARGO | SECRETARIA | PERÍODO AQUISITIVO | Gozo |
| 01 | Andrea Luzia da Silva | Ag. Serviço Público | Agricultura | 23/12/2022 a 22/12/2023 | 03/02/2025 a 04/03/2025 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Art. 3º. Revogando-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 03 de Fevereiro de 2025.
MARCIO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal