DECRETO N° 011 DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre o calendário escolar para o ano letivo de 2025 na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

Excelentíssimo Senhor THIAGO TIMO OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais amparado pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a necessidade de definir e normatizar o Calendário Escolar de 2025 e registros das atividades a serem desenvolvidas no âmbito das Unidades Escolares pertencentes à Rede Pública Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO a garantia o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394/96;

CONSIDERANDO a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo de 2025 nas unidades escolares municipais e de harmonizar o calendário municipal com o das unidades estaduais;

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal de nº 001 de 01 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Torixoréu – MT, no ano de 2025;

DECRETA:

Art. 1º Fica definido o calendário escolar na rede pública municipal de ensino conforme abaixo discriminado:

CALENDÁRIO ESCOLAR 2025 – TORIXORÉU/MT
Dias letivos por semana	Bimestres		Início e Término
51	1º BIMESTRE		03/02/2025 a 17/04/2025
48	2º BIMESTRE		22/04/2025 a 04/07/2025
51	3º BIMESTRE		22/07/2025 a 01/10/2025
50	4º BIMESTRE		02/10/2025 a 18/12/2025
FÉRIAS
Férias entre bimestres		07/07/2025 a 21/07/2025
Férias entre anos letivos		A partir de 19/12/2025

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal Torixoreu, Estado de Mato Grosso, aos 29 dias do mês de janeiro de 2.025.

Torixoréu - MT, 29 de janeiro de 2025.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal