Data: 03/02/2025.

Interrompe a Licença para Trato de Interesses Particulares do servidor que menciona e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 162, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de União do Sul); e

Considerando a decisão do servidor abaixo identificado de interromper a sua licença para trato de assuntos de interesse particular, a fim de retornar ao serviço;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica interrompida a Licença para Trato de Assuntos de Interesse Particular do servidor efetivo LUCIANO MUNIZ DOS SANTOS – Operador de Máquina Escavadeira Hidráulica e Motoniveladora, vinculado à Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento, portador da matricula nº 1869, concedida pela Portaria nº 141/2023 de 16 de maio de 2023.

Parágrafo único. Com a interrupção da licença, o servidor Luciano Muniz dos Santos retorna imediatamente ao exercício do seu cargo efetivo junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 141/2023 de 16 de maio de 2023.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 03 de fevereiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal