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Pref. Nova Olímpia

“DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia/MT, no uso de suas atribuições legais e, para dar cumprimento as exigências contidas nas Leis complementares municipais nº 013 e 014, de 2008 e 22 de 2010 e ainda;

CONSIDERANDO, a constituição do Grupo de Trabalho, para enquadramento dos servidores públicos municipais, nomeado pela Portaria Municipal nº 122 de 21 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO, o direito adquirido de elevação de nível para os (as) servidores (as) que cumpriram com os pré-requisitos legais, bem como a necessidade de regulamentar a elevação de nível dos (as) servidores (as) no âmbito do Poder Executivo Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º Promover mudanças de nível salarial vertical dos seguintes Servidores Municipais com os seus respectivos níveis:

FUNCIONÁRIO

ADMISSÃO

NIVEL

NÍVEL

CLASSE

ANTERIOR

ATUAL

ANTONIO MARCOS SOSSAI DO NASCIMENTO

15/01/2007

6

R$ 20.873,31

7

R$ 20.988,73

C

ANGELA MARIA DE LIRA ARAUJO

02/01/2007

6

R$ 3.076,02

7

R$ 3.205,29

D

BENAME WOLQUINO

15/01/2007

6

R$ 20.425,32

7

R$ 20.988,73

C

BIRDE MENDES DE BRITO

15/01/2007

6

R$ 5.593,64

7

R$ 5.637,27

D

CLAUDIA REGINA DE SOUZA

02/01/2007

6

R$ 3.076,02

7

R$ 3.205,29

D

CLAUDIMEIRE BATISTA DA SILVA FLORES

02/01/2007

6

R$ 3.076,02

7

R$ 3.205,29

D

ELISANGELA ALENCAR CANDIDO DA SILVA

02/01/2007

5

R$ 2.320,12

6

R$ 2.384,59

C

LUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO NASCIMENTO

02/01/2007

6

R$ 3.076,02

7

R$ 3.205,29

D

MARCIO RIBEIRO SALES

15/01/2007

6

R$ 16.367,42

7

R$ 16.807,73

C

MARINALVA GONÇALVES DE JESUS

11/01/2007

6

R$ 3.076,02

7

R$ 3.205,29

D

MIRTES ALVES DA COSTA

02/01/2007

6

R$ 5.593,64

7

R$ 5.637,27

D

NADJA DOS SANTOS ALVES

02/01/2007

6

R$ 3.07602

7

R$ 3.205,29

D

NAIR DE MACEDO ALENCAR

02/01/2007

6

R$ 3.076,02

7

R$ 3.205,29

D

SANDRA MARIA DE JESUS ANDRADE

15/01/2007

6

R$ 3.076,02

7

R$ 3.205,29

D

SEBASTIÃO GONÇALVES MENDONÇA

08/01/2007

6

R$ 7.916,13

7

R$ 8.119,94

C

1. Art. 2º O Servidor (a) que se julgar prejudicado em seu enquadramento poderá recorrer no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de publicação de seu enquadramento mediante petição fundamentada e documentos comprobatório que caracterizem os fatos alegados e possibilitem, se for o caso a reconsideração do ato.

Art. 3º Esse decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 03 de fevereiro de 2025.

ARI CANDIDO BATISTA

Prefeito Municipal

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Maria de Fátima de Sousa Carvalho

Assistente de Departamento Pessoal

Aluirson Figueiredo Neto Junior

Secretário Municipal de Saúde

Eronildo Lucas dos Santos

Assessor de Imprensa