PORTARIA Nº 366, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
4 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos servidores que menciona, e dá outras providências.
Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aos servidores nominados a seguir fruição de 30 (trinta) dias de férias regulamentares.
| MAT. | SERVIDOR | PERIODO DE FRUIÇÃO | PERÍODO AQUISITIVO | ||
| 2573 | ROSANA MARIA BIANCHESI | 17.12.2024 | 15.01.2025 | 18.01.2023 | 18.01.2024 |
| 12702 | MARLI APARECIDA APOLINARIO PICOLI | 17.12.2024 | 15.01.2025 | 01.01.2024 | 31.12.2024 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 17 de dezembro de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 03 de fevereiro de 2025.
Assinado Digitalmente
ALEI FERNANDES
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
SecretárioMunicipal de Administração