PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 08/2024

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de equipe multidisciplinar formada por psicólogo e assistente social.

CONTRATADO: A B QUEIROZ TEIXEIRA

CNPJ Nº: 31.448.386/0001-22

ENDEREÇO: R 28 DE OUTUBRO, N° 3377, CENTRO, 78.280-000, MIRASSOL D’OESTE/MT Prazo de entrega: os serviços deverão ser prestados de forma imediata após emissão do pedido

Prazo de vigência do contrato: 60 dias após assinatura do contrato.

Valor da: Contratação de empresa para prestação de serviços de equipe multidisciplinar formada por psicólogo e assistente social. No valor de R$ 24.000,00, fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 03 de fevereiro de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal