Dispõe sobre a nomeação de Assessora de Gabinete da Presidência, e dá outras providências.

Ediomar Gobbi, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2025/2026), no uso das atribuições que lhe confere a Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, Melissa Bioto de Aquino, para o Cargo de Assessora de Gabinete da Presidência,lotada no gabinete do Vereador/Presidente Ediomar Gobbi, apartir de 03 de fevereiro de 2025.

Art. 2º. Conforme previsão na Lei Municipal nº 1186/2022, art. 45, inciso I, alínea “b”, são atribuições da ASSESSORIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA: todas as atividades delegadas e determinadas pela Secretaria Executiva de Gabinete, além de responsabilizar-se por hastear e guardar as bandeiras oficiais; manter a disponibilidade dos hinos nacional, estadual e municipal para execução nas sessões solenes na Câmara Municipal, assessorar as comissões.

Art. 3º. A remuneração bruta da servidora será em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1186/2022, art. 12 e anexo III, e alterações posteriores, totalizando a importância de R$ 2.924,39 (dois mil novecentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos).

Art. 4º. Conforme artigo 48, da Lei Municipal 1186/2022, havendo necessidade a carga horária poderá ser cumprida em local adverso da sede da Câmara Municipal.

Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 03 de fevereiro de 2025.

----------------------------

Ediomar Gobbi

Vereador/Presidente

Gestão 2025/2026