PROCESSO LICITATÓRIO Nº 173/2024

MODALIDADE ADESÃO Nº 056/2024

OBJETO: ADESÃO A ATA Nº 004/2024 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO/MT CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA, INCLUINDO PERMISSÃO DO DIREITO DE USO DOS SOFTWARES, IMPLANTAÇÃO E CONVERSÃO DE DADOS, ACOMPANHAMENTO OPERACIONAL, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO PERMANENTE E ATUALIZAÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA/MT.

OBJETO DO ADITIVO: FICA ACERTADO O ACRÉSCIMO SOBRE O VALOR CONTRATUAL ORIGINAL DE 25%, EQUIVALENTE A R$ 127.730,00 (CENTO E VINTE E SETE MIL E SETECENTOS E TRINTA REAIS).

JUSTIFICATIVA: FUNDAMENTADO NO OFÍCIO Nº 036/ADM/2025, SUBSCRITO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SR. CASSIO MESQUITA DE MORAES (PORTARIA 001/2025), O QUAL MENCIONA A NECESSIDADE DO ACRÉSCIMO É COM A FINALIDADE DE ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO DO DECRETO FEDERAL N°10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE NORMATIVA A IMPLANTAÇÃO PARA O SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAS, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, QUE É A UNIFICAÇÃO DE SISTEMA ENTRE OS ENTES MUNICIPAIS PARA MELHOR GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, DESSA FORMA, PARA QUE A INTEGRAÇÃO DE DADOS ENTRE O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO, CUMPRA COM O REGRAMENTO RETRO CUJO SISTEMA DEVERÁ REUNIR TODOS OS ATOS E FATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E PATRIMONIAL, PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES SUPRACITADAS, SE FAZ NECESSÁRIO ADITIVO.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT CNPJ Nº37.464.716/0001-50.

CONTRATADA: EGP – CONSULTORIA, ASSESSORIA E INFORMATIZAÇÃO LTDA, CNPJ N° 24.408.501/0001-70.

DATA: 23 DE JANEIRO DE 2025.

FORO: PORTO ALEGRE DO NORTE – MT.