CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DOS MINIS E PEQUENOS PRODUTORES DO BUGIU - CNPJ Nº 04.342.434/0001-20.

MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023

DATA: 30/01/2025

DA ALTERAÇÃO: CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO Nº 026/2023, PREVISTO NA CLÁUSULA QUARTA, QUE SERÁ DE 90 (NOVENTA) DIAS INICIANDO EM 11/02/2025 ESTENDENDO-SE ATÉ 11/05/2025

DA JUSTIFICATIVA:FUNDAMENTA-SE O PRESENTE TERMO ADITIVO NO DISPOSTO NO ART. 57, INC. II DA LEI 8666/93, C/C O QUE CONSTA PREVISTO NA CLÁUSULA QUARTA, NO QUE SE RELACIONA COM A PREVISÃO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO.

A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SE SENTIU NA OBRIGAÇÃO DE PROMOVER O ADITIVO DE PRAZO, A PRORROGAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL CONFORME A LEI 8.666/93, POR SE TRATAR DE SERVIÇO CONTÍNUO E EXCEPCIONAL PARA AS AÇÕES DO EXERCÍCIO DE 2025, DE ACORDO COM A JUSTIFICATIVA, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 056/2025/ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.