TERMO DE POSSE Nº. 009/2025

Na sede da Prefeitura Municipal de Campos de Júlio, Estado do Mato Grosso, situada na Avenida Valdir Masutti, n°. 776W – Bom Jardim, apresentou-se o(a) Sr.(a) ELVIRA VITÓRIA PINHEIRO, brasileiro(a), candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público 001/2024 desta Prefeitura, portador(a) do CPF sob nº. 098.200.551-21, residente e domiciliado (a) neste município, nomeado (a) pela Portaria nº86/2025 de 14/01/2025 no Departamento de Recursos Humanos, para tomar posse no cargo SECRETÁRIO ESCOLAR sob Regime Estatutário de Trabalho, conforme Lei Municipal nº. 001/2008 de 15/07/2008, e suas alterações, aprovado pelo Legislativo, e sancionando pelo Executivo Municipal, assim comprometendo-se a desempenhar todos os seus deveres funcionais.

Termo que assina e declara no presente, pelo qual se compromete a bem desempenhar todas as funções inerentes ao cargo e, nos termos do Edital de nº 02/2024 de 17/05/2024 do Concurso Público, homologado pelo Decreto nº. 04/2025 de 13/01/2025 e convocado pelo Edital de nº 02/2025 de 14/01/2025, declara e se compromete ainda a entregar os documentos abaixo relacionados, bem como a comprovar os seguintes requisitos:

a) Ter Nacionalidade brasileira ou estrangeira na forma da lei; b) Ter no ato da convocação idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; c) Certidões Negativas: Cível e Criminais dos últimos 05 (cinco) anos de todos os Estados da Federação brasileira em que candidato já residiu; d) Certidão negativa de débitos para com o município de posse; e) Carteira de identidade (RG); f) CPF; g) CPF do cônjuge e data de nascimento; h) Certidão de nascimento ou casamento; i) Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral; j) Certidão de nascimentodos filhos menores de 14 anos e CPF dos filhos até 21 anos (menores de 05 anos, cópia da carteira de vacina); k) Carteira de Trabalho e número de inscrição no PIS ou PASEP; l) Carteira profissional no caso de profissões regulamentadas, com a apresentação do devido comprovante de quitação de anuidade e respectiva certidão de regularidade; m) Documento militar (se o candidato for do sexo masculino); n) 02 fotos 3x4 coloridas e recentes; o) Comprovante bancário/conta corrente; p) Comprovante de residência, q) Declaração de não acumulo de cargo, se exerce ou não outro cargo ou função pública remunerada, inclusive emprego em autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista; r) Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horaria do cargo em que exercerá sua função; s) Declaração de Bens e valores; t) Comprovante de escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre, devidamente registrado pelo MEC; u) Habilitação se exigir o cargo. v) Realizar exames exigidos conforme Edital

A investidura no cargo/função fica consignada no presente Termo e, nada mais havendo o que contar, assino-o em duas vias.

Departamento de Recursos Humanos de Campos de Júlio, Estado do Mato Grosso, aos três dias de fevereirode dois mil e vinte e cinco.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

PREFEITO

ELVIRA VITÓRIA PINHEIRO

EMPOSSADO (A)