DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2025

EMENTA: “CONVOCA PARA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE ARENÁPOLIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis, e;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE ARENÁPOLIS/MT, com o tema “SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO”.

Art. 2º A I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Arenápolis/MT será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenador pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pela Secretária-Executiva do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º A I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Arenápolis/MT será realizada no dia 20 de fevereiro de 2025.

Art. 4º O regimento interno da I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Arenápolis/MT será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Arenápolis/MT, ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 03 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2.025.

ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS – MT

DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2025

EMENTA: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.679/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis, e;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 3° da Lei Municipal n° 1.679/2023, onde informa que os valores das diárias serão reajustados anualmente, de acordo com o índice sucedâneo oficial;

CONSIDERANDO que a última atualização de diárias dentro do Município foi realizada em 15/01/2021, através do Decreto Municipal n° 004/2021; e, fora do estado foi em 22/05/2023 através da Lei Municipal nº 1.679/2023;

DECRETA

Art. 1° Fica atualizado os valores das diárias dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos de acordo com o art. 3° da Lei Municipal n° 1.679/2023, nos seguintes termos:

DENTRO DO ESTADO

CARGOS	VALOR EM 01/02/2021	COEFICIENTE	VALOR ATUALIZADO 01/02/2025
PREFEITO MUNICIPAL	R$ 626,00	1,26449	R$ 791,58
SEC. MUN. ASSES.NÍVEL SUPERIOR	R$ 300,00	1,26449	R$ 379,55
CHEFES DE DEPARTAMENTO	R$ 218,00	1,26449	R$ 275,66
DEMAIS SERVIDORES	R$ 191,00	1,26449	R$ 241,52

FORA DO ESTADO

CARGOS	VALOR EM 01/02/2021	COEFICIENTE	VALOR ATUALIZADO 01/02/2025
PREFEITO MUNICIPAL	R$ 1.200,00	1,26449	R$ 1.268,43
SEC. MUN. ASSES.NÍVEL SUPERIOR	R$ 673,00	1,26449	R$ 711,38
CHEFES DE DEPARTAMENTO	R$ 492,00	1,26449	R$ 520,06
DEMAIS SERVIDORES	R$ 403,00	1,26449	R$ 425,98

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 03 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2.025.

ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS – MT