PORTARIA GP Nº 27/2025

DATA: 30 DE JANEIRO DE 2025

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. Pascoal Alberton, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte Estado do Mato Grosso no uso de suas atribuições conferidas pela lei nº 128 de 13 de julho de 1990 e Lei Orgânica de 05 de Abril de 1990.

RESOLVE:

Art. 1º. – Nomear os membros da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família de Terra Nova do Norte/MT.

1) REPRESENTANTES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

TITULAR: CLARINDA GASTALDI

SUPLENTE: GESIANE DE JESUS FERREIRA

2) REPRESENTANTES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

TITULAR: RAFAEL DE SOUZA BARROS

SUPLENTE: FABIANA GRACIELLE COUTO ROSSETO

3) REPRESENTANTES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

TITULAR: REGINADO MARCOLAN

SUPLENTE: RICARDO MARTINS DOS SANTOS

4) REPRESENTANTES DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSIS. SOCIAL - CRAS:

TITULAR: ÂNGELA MARIA WERBES

SUPLENTE: MÔNICA GABRIELE DALMOLIN RIBEIRO

Art. 2º - Compete à Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família: I - subsidiar o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para exercer as funções de instância de controle social do Programa Bolsa Família;

II - fortalecer ações intersetoriais destinadas às famílias do Programa Bolsa Família em especial as famílias em descumprimento de condicionalidades;

III - identificar e atuar nas situações de vulnerabilidade social que impeçam o cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família;

IV - estabelecer mecanismos de cooperação para troca de informações entre as secretarias que compõem a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família, com foco no acompanhamento às famílias beneficiarias do Bolsa Família e cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais; e

V - estabelecer e estimular ações complementares na gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.

Art. 3º - A Comissão, será vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 4º - As normas de funcionamento da Comissão serão definidas em regimento interno próprio.

Art.5º - As atividades dos membros desta Comissão não serão remuneradas, constituindo-se serviço público relevante.

Art. 6º - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 30 DE JANEIRO DE 2025. RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

PASCOAL ALBERTON

PREFEITO MUNICIPAL