PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Nº 001/2025/PMNO
4 de Fevereiro de 2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 227/2022/PMNO, VINCULANDO-SE AO TERMO DE CONTRATO Nº 090/2022/PMNO, REF: AO CHAMAMENTO PÚBLICO N. º 005/2022/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 227/2022/PMNO.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT, E A empresa DATA MED LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 91.574.012/0001-85. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORES DE SERVIÇOS TÉCNICOS- PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE IMAGEM- DIAGNÓSTICO POR IMAGENS TOMOGRAFIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, PARA ATENDER NECESSIDADES NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Fundamentado noartigo 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº. 8.666/93. MOTIVO: Inclusão de fonte orçamentaria vinculando-se ao processo, conforme Oficio de Requerimento e Justificativa expedido pela senhora Claudia Cristina Pereira Rodrigues, Secretaria Municipal de Saúde, necessidade para liquidação dos serviços prestados pela contratada. Conforme rubrica abaixo:
06.060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.39.00.00.16000000604
Nova Olímpia-MT, 31 de janeiro de 2025.
ARI CANDIDO BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL, NOVA OLIMPIA-MT
PEDRO ROSA NETO
OAB-MT 9823
ASSESSOR JURIDICO