QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2023, QUE FAZEM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E DO OUTRO LADO A EMPRESA MUTUM FIBRA LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita VOLMIR BASSANI, no exercício de seu mandato, doravante denominado MUNICÍPIO, e, do outro lado a empresa MUTUM FIBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 05.781.156/0001-70, sediada na Av. dos Canários, nº. 491W, quadra 28, lote 15A, Centro, Cidade de Nova Mutum/MT, email: itamar@mutumfibra.com.br; neste ato representada pelo Sr. ITAMAR MARCON, portador da cédula de identidade nº. 12R.2.036-119, e do CPF nº 594.800.929-72, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato, que será regido pela Lei 8.666/93 e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE:

O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET DEDICADA VIA FIBRA ÓPTICA, COM FORNECIMENTO DE SUPORTE TÉCNICO E INTERLIGAÇÃO DAS SECRETARIAIS MUNICIPAIS, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.

2.0 CLÁUSULA SEGUNDA – ADITAMENTO DO VALOR:

O presente Termo Aditivo tem como objeto a adição de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), correspondente à instalação de mais 1 Link de internet corporativo via

fibra óptica 30 Mbps FULL Garantia de Banda 100%, para atender as necessidades do departamento INDEA e instalar um ponto de internet no novo endereço do respectivo Orgão, acrescendo à tabela da Cláusula Primeira o seguinte item:

COD. TCE	ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
00021914	01	Contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à Internet via fibra óptica licenciada entre Nova Mutum e Santa Rita do Trivelato, com fornecimento via fibra óptica a ser entregue diretamente no PAÇO MUNICIPAL interligando os 10 órgãos e estabelecimentos públicos com suporte técnico de link capacitado. Link dedicado CORPORATIVO DE 150 MB e garantia de 100% de velocidade de banda (download e upload). Suporte 24 horas e 7 (sete) dias por semana com técnico local disponível em no Máximo 30 minutos	MÊS	12	R$ 299,00	R$ 3.588,00

3.0 CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RED- 40 - 03.001.04.122.0002.2004.3.3.90.40.1.500.000

4.0 CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, §1º, da Lei nº. 8.666/93, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.

5.0 CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato – MT, 03 de fevereiro de 2025.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

MUTUM FIBRA LTDA

CNPJ sob nº. 05.781.156/0001-70

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

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Maria Cilene Pereira Igor Silva Vieira

CPF: 6**.***.***.15 CPF: 0**.***.***.40