“ Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 240, de 05 de fevereiro de 2024, no art. 1º , tabela II dos cargos do Ensino Médio e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 1023/2024, da tabela II, do curso dos cargos de ensino médio de Auxiliar de Consultório Dentário e Auxiliar de Laboratório, que passa para a seguinte redação:

II - Cargo de Ensino Médio	Curso Superior – Área Específica	Especialização – Área Específica	Mestrado – Área Especifica
Auxiliar de Consultório Dentário	Biologia Odontologia	Saúde Coletiva Saúde da Família Odontopediatria Prótese Dentária Cirurgia Odontológica	Biologia Odontopediatria Odontogeriatria Prótese Dentária Cirurgia Odontológica
Auxiliar de Laboratório	Biologia Farmacêutico Bioquímico Biomédico	Análises Clínicas Anatomia e Patologia Associada Banco de Sangue e Hematologia Clínica Hematologia Laboratorial Banco de Sangue e Hematologia Clínica Saúde Coletiva	Biologia Farmacêutico Bioquímico Biomédico

Art. 2º - Este decreto entrara em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Francisco Gonçalves Naves

Prefeito Municipal