PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 001/2025, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E VALE COMERCIO DE PRODUTOS PARA EDUCACAO LTDA.

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 001/2025, firmado com VALE COMERCIO DE PRODUTOS PARA EDUCACAO LTDA com base no art. 136, inciso IV, da lei 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – Fica complementada a dotação orçamentária referente ao objeto do contrato no valor de R$ 90.659,95 (noventa mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos), conforme discriminado abaixo:

Dotação Orçamentária Anterior	Dotação Orçamentária Atual
05.001. 12.365.0011.20020.3.90.30.00.00 – Red. 214	05.001. 12.365.0011.20020.3.90.30.00.00 – Red. 1484

CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação do exercício de 2024 para o exercício de 2025.

CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.

Campo Verde-MT, 21 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE