EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO CONTRATO N º: 076/2023 PREGÃO PRESENCIAL:005/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

CONTRATADO: ASTRO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA CNPJ:28.028.432/0001-20

O Município de São Félix do Araguaia - MT resolvem RESCINDIR o Contrato Administrativo nº 076/2023, celebrado em 04 de MAIO de 2024, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ASTRO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no arts. 77 a 79 da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Cláusula NONA do Contrato Administrativo nº 076/2023.

São Félix do Araguaia – MT em 23 de JANEIRO de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO SFA/MT