EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO CONTRATO N º : 093/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT. CONTRATADO: VILSON PEREIRA DOS SANTOS-TRANSPORTES - INSCRITA NO CNPJ: 10.677.306/0001-30 As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo nº 93/2024, celebrado em 15 de MAIO de 2023, visando a RESCISÃO CONTRATUAL, RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº010/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2023, DA PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DO CAMPO, A SEREM EXECUTADOS EM REGIME DE EMPREITADAPELO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR KM RODADO POR ITINERÁRIO,EM CONSONÂNCIA COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA , para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no arts. 78 a 79 da Lei Federal 8.666/93. e nos termos do item 9.1. da Cláusula NONA do Contrato Administrativo nº 093/2023.

São Félix do Araguaia – MT em 20 de JANEIRO de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO SFA/MT